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Projeto de Carlinhos do PT estende decisão do STF para ocupantes de cargos e funções municipais em Jacobina
Em Jacobina, vereador Carlos Mota, o Carlinhos do PT, apresentou um Projeto de Lei (PL) que proíbe a nomeação de pessoas inelegíveis nos termos da Lei da Ficha Limpa para cargos de confiança ou funções de secretários municipais, ordenadores de despesas, diretores de empresas municipais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias do município.
Carlinhos do PT justifica que essa é uma maneira, em nível municipal, de colaborar com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe os condenados por improbidade e outros crimes administrativos de concorrerem a cargos eletivos. “Estamos propondo estender a decisão, no âmbito municipal, para outros cargos e funções públicas”, destacou. Noticia Livre
Em Jacobina, vereador Carlos Mota, o Carlinhos do PT, apresentou um Projeto de Lei (PL) que proíbe a nomeação de pessoas inelegíveis nos termos da Lei da Ficha Limpa para cargos de confiança ou funções de secretários municipais, ordenadores de despesas, diretores de empresas municipais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias do município.
Carlinhos do PT justifica que essa é uma maneira, em nível municipal, de colaborar com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe os condenados por improbidade e outros crimes administrativos de concorrerem a cargos eletivos. “Estamos propondo estender a decisão, no âmbito municipal, para outros cargos e funções públicas”, destacou. Noticia Livre
