O eleitor convocado para trabalhar como mesário que não puder comparecer no dia da eleição deve entrar em contato com o cartório eleitoral em até cinco dias úteis. O prazo para efetuar justificativa é válido a partir do recebimento da carta convocatória.
A comunicação será apreciada pelo juiz eleitoral. Esta quarta-feira (15) é o último dia para que o juiz eleitoral decida sobre as recusas e reclamações, conforme estipulado no Calendário Eleitoral 2012.
O convocado que estiver impossibilitado de atuar como mesário deve apresentar um requerimento solicitando a dispensa dos trabalhos eleitorais. É considerado impedimento ser candidato às eleições ou ter parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau com candidato.
O não comparecimento injustificado resulta em multa, dentro do valor limite legal explícito no Código Eleitoral. O valor é arbitrado pelo juiz eleitoral de cada zona, podendo chegar até R$ 702,80 para cada turno da eleição.
