Leia a sentença
S E N T E N Ç A
Vistos etc.
Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura de DERMIVAL CAMACAM RIBEIRO FILHO, ao cargo de vice-prefeito, apresentado pela Coligação “A NOVA FORÇA SERTANEJA” , para concorrer às eleições de 2012, sob o número 15, no Município de Ourolândia.
Após a publicação do edital, EUFRÁSIO BISPO DE SOUZA apresentou NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE do candidato, alegando, em síntese, a ausência de filiação partidária (fls. 12/13). Juntou os documentos de fls. 14/30.
A Coligação “DE NOVO A FORÇA DO POVO” apresentou IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA em face do candidato, sob o mesmo fundamento (fls. 32/33). Juntou procuração e os documentos de fls. 34/47.
A parte impugnada apresentou a manifestação de fls. 57/63 e a contestação de fls. 69/73, acompanhada do documento de fl. 74.
À fl. 76, foi juntada declaração do presidente da Comissão Provisória do DEM de Ourolândia.
Réplica às fls. 91/93.
O Cartório Eleitoral prestou informações finais às fls. 94/95.
Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do registro da candidatura (fls. 98/99).
À fl. 100, certidão informando o deferimento do DRAP.
É o relatório. Decido.
O feito comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria é unicamente de direito e tendo em vista que os documentos constantes dos autos são suficientes para formação do convencimento deste Magistrado.
De fato, o sistema informa que o candidato não é filiado a partido político. Contudo, tal situação não pode ser imputada ao candidato.
Analisando a certidão de fl. 67, verifica-se que o registro da filiação partidária do candidato foi excluído da relação oficial, através de operador do TSE, em 21/11/2009, evento “exclusão registro com erro relação oficial” .
Conforme detalhamento da consulta referida nessa certidão (fls. 102/103), verifica-se que o sobrenome do candidato “Camacan” aparece com `n¿ no final, ao invés de `m¿, como consta no cadastro eleitoral.
Assim, é possível concluir que a exclusão se deu por essa divergência, por esse “erro” . O partido teve oportunidade de corrigir este erro, mas não o fez. Portanto, o candidato não pode ser prejudicado pela desídia do seu partido.
Vistos etc.
Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura de DERMIVAL CAMACAM RIBEIRO FILHO, ao cargo de vice-prefeito, apresentado pela Coligação “A NOVA FORÇA SERTANEJA” , para concorrer às eleições de 2012, sob o número 15, no Município de Ourolândia.
Após a publicação do edital, EUFRÁSIO BISPO DE SOUZA apresentou NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE do candidato, alegando, em síntese, a ausência de filiação partidária (fls. 12/13). Juntou os documentos de fls. 14/30.
A Coligação “DE NOVO A FORÇA DO POVO” apresentou IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA em face do candidato, sob o mesmo fundamento (fls. 32/33). Juntou procuração e os documentos de fls. 34/47.
A parte impugnada apresentou a manifestação de fls. 57/63 e a contestação de fls. 69/73, acompanhada do documento de fl. 74.
À fl. 76, foi juntada declaração do presidente da Comissão Provisória do DEM de Ourolândia.
Réplica às fls. 91/93.
O Cartório Eleitoral prestou informações finais às fls. 94/95.
Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do registro da candidatura (fls. 98/99).
À fl. 100, certidão informando o deferimento do DRAP.
É o relatório. Decido.
O feito comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria é unicamente de direito e tendo em vista que os documentos constantes dos autos são suficientes para formação do convencimento deste Magistrado.
De fato, o sistema informa que o candidato não é filiado a partido político. Contudo, tal situação não pode ser imputada ao candidato.
Analisando a certidão de fl. 67, verifica-se que o registro da filiação partidária do candidato foi excluído da relação oficial, através de operador do TSE, em 21/11/2009, evento “exclusão registro com erro relação oficial” .
Conforme detalhamento da consulta referida nessa certidão (fls. 102/103), verifica-se que o sobrenome do candidato “Camacan” aparece com `n¿ no final, ao invés de `m¿, como consta no cadastro eleitoral.
Assim, é possível concluir que a exclusão se deu por essa divergência, por esse “erro” . O partido teve oportunidade de corrigir este erro, mas não o fez. Portanto, o candidato não pode ser prejudicado pela desídia do seu partido.
Da análise dos documentos constantes dos autos, verifica-se que não há dúvidas quanto à filiação do candidato, tendo em vista que não houve pedido de desfiliação feito pelo candidato, não existe decisão judicial determinando o cancelamento da filiação e, por fim, o próprio partido, à fl. 76, atesta que o candidato está regularmente filiado desde o dia 11/08/2003.
Registre-se, por fim, que a jurisprudência do TSE admite que a falta do nome do filiado na lista encaminhada pelo partido à Justiça Eleitoral possa ser suprida por outros elementos de prova de oportuna filiação.
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação e, em consequência, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de DERMIVAL CAMACAM RIBEIRO FILHO, para concorrer ao cargo de vice-prefeito do Município de Ourolândia, sob o número 15, com a seguinte opção de nome: DERMIZINHO.
P. R. I.
Jacobina, 04 de agosto de 2012.
JOANISIO DE MATOS DANTAS JÚNIOR
Juiz Eleitoral
Registre-se, por fim, que a jurisprudência do TSE admite que a falta do nome do filiado na lista encaminhada pelo partido à Justiça Eleitoral possa ser suprida por outros elementos de prova de oportuna filiação.
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação e, em consequência, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de DERMIVAL CAMACAM RIBEIRO FILHO, para concorrer ao cargo de vice-prefeito do Município de Ourolândia, sob o número 15, com a seguinte opção de nome: DERMIZINHO.
P. R. I.
Jacobina, 04 de agosto de 2012.
JOANISIO DE MATOS DANTAS JÚNIOR
Juiz Eleitoral
Com as informações http:www.divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012
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