Fenômenos nas redes sociais, agentes de segurança pública têm ganhado os holofotes e devem disputar as eleições de 2024 na Bahia. Com regime diferenciado para a filiação partidária, os "da ativa" não necessitam ter filiação até conquistarem o mandato. Parte desses candidatos também se apoia na onda conservadora e de extrema direita, que trouxe maior protagonismo para membros das Forças Armadas e também das polícias estaduais.
"Eles não precisam se filiar. Em relação ao afastamento do serviço, as decisões mais recentes indicam que eles devem se afastar no momento do registro de candidatura. Basta que o partido escolha na convenção. Aí se ele for eleito, ele se filia", explicou o advogado Jarbas Magalhães, especialista em direito eleitoral.
Mesmo com o fechamento da janela eleitoral os candidatos a vereador neste ano já estão filiados em algum dos partidos. Um dos exemplos da "diferença" de regulamentação entre os integrantes das forças é o Coronel Sturaro, que já ocupa um cargo na gestão de Salvador e se filiou ao PSDB por não mais integrar a "ativa".
LEGISLAÇÃO VIGENTE
As regras que são aplicadas aos militares das Forças Armadas para elegibilidade também se aplicam aos policiais militares, já que juridicamente, ambos são militares. Sob a ótica constitucional, os policiais militares são forças auxiliares e reservas do Exército.
