O advogado especialista em migração Wilian Knoner Campos explica que, mesmo que a extradição seja autorizada pela Justiça italiana, a defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação, a mais alta instância judicial do país.
Só após o esgotamento de todos os trâmites e recursos, o envio de Zambelli ao Brasil será autorizado. Nesses casos, é comum que o país solicitante envie agentes policiais para realizar o transporte da extraditada.
"O processo não tem um prazo fixo. Estima-se que uma extradição leve de 4 a 12 meses para ser concluída, podendo se estender ainda mais em caso de recursos, disputas políticas ou pedidos de asilo", afirma Campos.
Valles reforça que há precedentes em que o processo durou de três a quatro anos. "Assim como no STF do Brasil, alguns julgamentos podem se arrastar por anos, enquanto outros são mais céleres", disse.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu em 11 de junho do STF a documentação com o pedido de extradição de Zambelli. Segundo informações do governo, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) da pasta verificou a conformidade do pedido com o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, promulgado pelo Decreto nº 863, de 9 de julho de 1993.
Em seguida, o ministério encaminhou o pedido de extradição ao Ministério das Relações Exteriores, que o remeteu à
chancelaria italiana pela via diplomática. A chancelaria naquele país é quem manda o caso à autoridade central (o Ministério da Justiça da Itália) -o pedido é encaminhado ao tribunal competente para julgar o caso, que decidirá sobre eventual extradição.
Fonte: Bahia Notícias
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