Os proprietários de veículos da Bahia já podem indicar, de forma
digital, o real infrator de uma multa de trânsito. A nova
funcionalidade, disponibilizada desde terça-feira, 15 de julho, está
disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal
de Serviços da Senatran, sem necessidade de comparecimento presencial ou
envio de documentos físicos.
A Indicação Online de Real Infrator foi desenvolvida pelo Serpro,
empresa federal de inteligência em governo digital e tecnologia da
informação, em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran). A solução digital já está em operação em diversos estados e
agora passa a beneficiar também os condutores e proprietários de
veículos da Bahia, por meio da adesão do Departamento Estadual de
Trânsito do estado (Detran/BA).
Com a novidade, o processo de indicação de condutor responsável por uma
infração se torna mais rápido, seguro e transparente. A versão digital
substitui o trâmite físico, permitindo que o cidadão realize todas as
etapas diretamente no celular ou computador, com validação biométrica ou
login pela conta Gov.br.
Benefícios da digitalização
A solução reduz o tempo de tramitação do processo, evita fraudes e
torna o procedimento mais acessível para os cidadãos, que agora podem
resolver tudo sem sair de casa.
A funcionalidade está integrada aos sistemas do Detran e segue os
critérios da Senatran. Ela é ativada nos casos em que a infração não
tenha sido cometida pelo proprietário do veículo e permite a indicação
do verdadeiro condutor, dentro do prazo legal, com maior confiabilidade.
Como usar-Para utilizar a funcionalidade, o cidadão deve acessar o
aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou o Portal de Serviços da
Senatran, fazer login com sua conta gov.br e selecionar a opção de
indicação de real infrator.
A indicação pode ser feita em até 30 dias a contar da data de
notificação da multa e só é permitida entre pessoas físicas. O
proprietário do veículo e o real infrator devem possuir CNH digital e o
indicado deve assinar o aceite de forma eletrônica.
Com a entrada do Detran/BA na funcionalidade, a Bahia se soma a outros
departamentos estaduais de trânsito que já adotaram a solução, como
Paraná, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais,
Roraima e São Paulo, contribuindo para a ampliação da transformação
digital no setor público. Veja a lista completa de adesões aqui.
O aplicativo CDT
A Carteira Digital de Trânsito é o aplicativo da Senatran,
desenvolvido pelo Serpro, que reúne a documentação de porte obrigatório
no trânsito e diversos serviços de governo, como a carteira de
habilitação (CNH) e o registro e licenciamento de veículos (CRLV).
A CDT também disponibiliza a emissão de credencial de estacionamento
para pessoas 60+, o pagamento de multas com até 40% de desconto, a venda
digital de veículos, avisos de recall e de vencimento da CNH, além de
veicular campanhas de conscientização no trânsito.
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Texto: Serpro Foto: Raíssa Santana/ Ascom – Detran/BA
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