OAB defende cautela em decisões judiciais e manda recado a Moraes: “Medidas devem respeitar a Constituição”

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma “Carta ao País” em que pede equilíbrio, respeito mútuo e observância rigorosa à Constituição em meio à escalada de tensões entre Poderes e à radicalização do debate público. No texto divulgado u na noite desta quinta-feira (7), sem citar nominalmente, a entidade também chegou a “mandar um recado” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No texto, a entidade evita tomar partido político, mas afirma que “não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”. Em um dos trechos mais sensíveis, a OAB faz referência direta a medidas cautelares severas e prisões determinadas sem trânsito em julgado — caso recente do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, escreveu a entidade.


A OAB também reforça que a atuação do STF “deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia” e defendeu prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional e acesso aos autos. A entidade disse que continuará agindo “dentro dos marcos institucionais” contra decisões que firam essas garantias, independentemente da posição ideológica dos envolvidos.

Ao mesmo tempo, a Ordem condenou ações de políticos que desacreditem as instituições ou incentivem medidas estrangeiras que prejudiquem a economia nacional. “A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas”, ressaltou.

No encerramento, a OAB propôs um pacto de pacificação nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com absoluto respeito ao devido processo legal, à soberania e à Constituição. “Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil”, concluiu a carta.